Política de Privacidade do aplicativo SaúdeX

Versão de 19 de outubro de 2026 · consentimento do vínculo com hospital: versão 2026-10-19

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço]. Encarregado de dados (DPO): [PREENCHER: nome], e-mail [PREENCHER: e-mail de privacidade].

Quando você se liga a um hospital, esse hospital passa a ser controlador dos dados que você enviou a ele e que entram no prontuário.

2. O que fica só no seu celular

• Perfil (nome, data de nascimento, sexo, peso, altura, raça ou cor, condições de saúde, alergias, medicamentos em uso), foto de perfil.
• Fotos e PDFs de exames e bulas, e as explicações salvas.
• Consultas anotadas, medicamentos, horários e confirmações de dose.

Esses dados ficam no armazenamento protegido do aparelho e na área privada do aplicativo. O backup automático do Android está desligado para eles.

3. O que é enviado, e quando

• Conta online (opcional): seu e-mail e o perfil, para entrar sem senha com um código por e-mail.
• Leitura por inteligência artificial (opcional, quando ativada): somente depois da sua autorização, os documentos que você escolher, o relato e o contexto de saúde são enviados ao servidor do SaúdeX e ao provedor de IA (OpenAI) para gerar a explicação. O provedor pode reter dados conforme a política dele. Gravações de voz são usadas só para transcrever e não ficam guardadas.
• Meu hospital (opcional): veja a seção 4.

Não vendemos dados, não usamos para publicidade e o aplicativo não tem anúncios nem rastreadores de marketing.

4. Ligação com o hospital (consentimento específico)

Só acontece se você digitar o código entregue pela recepção e aceitar o consentimento na tela. A partir daí:

• a recepção vê seu nome, sua data de nascimento e os horários das suas consultas;
• o médico que tiver consulta marcada com você vê os exames e o relato que VOCÊ escolher enviar, sua ficha de saúde e a leitura que o SaúdeX fez dos seus exames;
• o médico pode enviar receitas e orientações para o aplicativo;
• a recepção e a direção nunca veem exames nem relato.

Cada vez que um médico abre seus dados, isso fica registrado e você vê em “Meu hospital → Quem abriu meus dados”. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento: a partir daí ninguém do hospital consegue abrir nada novo seu, e os arquivos deixam de poder ser abertos. O que o médico já tiver visto antes continua no prontuário do hospital, como exige a lei (Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018).

Limitação técnica que preferimos contar: um arquivo que o médico já abriu pode continuar no cache do navegador dele por alguns minutos depois da retirada do consentimento.

Receitas: enquanto a assinatura digital ICP-Brasil não estiver ativa, a receita chega marcada como “sem assinatura digital” e não vale na farmácia.

5. Onde os dados ficam e por quanto tempo

Os dados enviados ficam em servidores da Supabase (infraestrutura de nuvem), com criptografia em trânsito e em repouso e regras de acesso por pessoa no próprio banco de dados. Arquivos de exames ficam num armazenamento privado. Guardamos os dados da conta enquanto ela existir; ao excluir a conta, apagamos perfil, vínculos, exames enviados e relatos, exceto o que já integra o prontuário do hospital ou o que a lei mande guardar.

6. Base legal (LGPD)

Dados de saúde são tratados com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018), pedido na tela no momento de cada uso. A tutela da saúde pelo profissional (art. 11, II, “f”) se aplica ao que entra no prontuário do hospital.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: ver quem acessou seus dados; retirar o consentimento do hospital (“Meu hospital → Retirar meu consentimento”); apagar os dados do celular e excluir a conta online (“Meu perfil → Privacidade e meus dados”); e pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade ou informação sobre compartilhamento pelo e-mail [PREENCHER: e-mail de privacidade]. Você também pode reclamar à ANPD.

8. Permissões do celular

• Câmera: fotografar exames, só quando você toca para fotografar.
• Microfone: gravar seu relato, só quando você escolhe gravar.
• Notificações: lembrar remédios e consultas.

9. Crianças

O SaúdeX é destinado a maiores de 18 anos. Responsáveis podem usar para cuidar da saúde de quem depende deles.

10. O SaúdeX não substitui o médico

As explicações são informativas, podem conter erros e não são diagnóstico nem laudo.

11. Mudanças

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos no aplicativo. Mudança no texto do consentimento do hospital pede um novo aceite.